INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de
Educação (PME), Lei Municipal Nº 6.271/15, sancionado no dia 17 de setembro de
2015 pelo Prefeito Fernando Haddad, foi construído com a sociedade com o
objetivo de ser um forte instrumento, para a qualidade da educação, fim da
evasão, fim do analfabetismo e construção de uma gestão democrática.
O PME tem regência de
10 anos estabelece 13 metas e 14 diretrizes que devem orientar o Executivo na
capital paulista.
Após 4 anos de
vigência, serão publicados estudos para aferir a evolução do cumprimento das
metas.
Destaque do Plano
Municipal da Educação – PME
- Aumento do
financiamento
- Ampliação do
atendimento de crianças de zero a 3 anos
- Redução do número
de alunos por sala
- Aperfeiçoamento da
gestão democrática da educação
- Valorização do
profissional do magistério público
META 1
AMPLIAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO.
O financiamento da
educação municipal amplia para 33% o investimento na manutenção e
desenvolvimento do ensino e da educação inclusiva.
Entre as estratégias
está a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQUI), no prazo de
vigência do plano reajustado progressivamente até a implementação plena do
Custo Aluno Qualidade ( CAQ).
Ainda incluem o
destino de parcela da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos
para a manutenção e desenvolvimento do aluno, assegurando a transparência e
o controle social na utilização dos
recursos aplicados educação.
META 2
REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA.
A segunda PME versa sobre a diminuição de número
de alunos por educador, estabelecendo os mesmos nos Centros de Educação
Infantil assim que a meta de universalizar o atendimento a essa demanda seja
alcançada.
Para alcançar esse
objetivo e ter a qualidade social e as condições de trabalhos dos profissionais
são propostas realizações ações conjuntas com o Estado de São Paulo, para
análise de demanda, da capacidade dos equipamentos e dos locais que precisam de
novas construções.
Outro aspecto é a
preocupação nas construções de novas Unidades Educacionais, com projetos que
respeitem às respectivas faixas etárias e a acessibilidade.
META 3
FOMENTO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Esta meta prevê melhorar
o fluxo escolar e valorizar a autonomia da escola.
As medidas previstas
são: transferência direta de recursos financeiros à escola, combinar os
processos de avaliação de ensino com a auto avaliação das Unidades
Educacionais, implementação da Educação Básica, incorporação de conteúdos da
Educação Ambiental e a criação de uma rede de proteção social, articulando com
áreas da saúde, trabalho e emprego, assistência social, cultura e esportes.
META 4
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
O Plano Municipal de
Ensino prevê a valorização do profissional do magistério público da Ed. Básica,
em especial da Rede Municipal de Ensino garantindo uma política de formação
continuada, através de estratégias de incentivos à formação inicial, formação continuada
e o aperfeiçoamento profissional.
META 5
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
A meta prevê que até
2016, a Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos seja universalizada. Além
disso, assegurar o atendimento para 75% das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses
até 2025, construindo novas Unidades Educacionais de Educação Infantil e buscam
a ampliação da Educação em Tempo Integral para crianças de 0 a 5 anos em todas
as Unidades Educacionais.
META 6
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
O objetivo é
universalizar o Ensino Fundamental de nove anos, público e gratuito dos 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 95% dos educandos conclua essa etapa na idade
recomendada. Prevê o acompanhamento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos educandos, promovendo condições adequadas para o
sucesso escolar dos estudantes.
META 7
ESTIMULAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO.
A meta prevê a
elevação da taxa líquida de matrícula no Ensino Médio para 85% até 2025 e para
isso, apresenta algumas medidas, como: oferta do Ensino Médio nos turnos diurno
e noturno; criação de programas de cultura e de educação para a população de
jovens; implementação de uma rede de proteção de exclusão; estímulo à
participação de adolescentes nos cursos das áreas tecnológica e científica;
expansão das matrículas de Educação Profissional Técnica de nível Médio na rede
pública, estadual e federal; estágio na Prefeitura Municipal de São Paulo para
alunos da Educação Profissional.
META 8
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A
POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA.
O objetivo é a
universalização, até 2025 do acesso da população com todos os tipos de
deficiência à Educação Básica, inclusive ao atendimento educacional especializado
e para que isso aconteça, contam com as seguintes estratégias: garantia de
atendimento preferencialmente na rede regular de ensino; promoção de
articulação entre órgãos e políticas públicas de saúde; garantia de oferta da
Educação Bilíngue, em língua de sinais; formação continuada para os educadores
da rede.
META 09
EDUCAÇÃO INTEGRAL
Trata da Educação
Integral em tempo integral, a todos os educandos, garantindo também para os
educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superlotação.
META 10
SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLARIDADE
MÉDIA.
Superação do
analfabetismo e ampliação da escolaridade média, ressaltando a necessidade de
incentivar a continuidade dos estudos dos jovens e adultos, incluindo os
prisioneiros encarcerados, articulando a formação básica com a preparação para
o mundo do trabalho.
META 11
ESTÍMULO À EXPANSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PÚBLICAS.
Estímulo à expansão
das Instituições de Educação Superior Públicas, colaborando para isso a
Prefeitura Municipal de Educação juntamente com o Estado de São Paulo e a
União.
META 12
EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO.
Efetivação da Gestão
Democrática da Educação aborda a necessidade do fortalecimento do Fórum
Municipal de Educação com a formação de Conselheiros e Formação de Comissão
Municipal de Articulação Inter federativa.
META 13
ELABORAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Elaboração de Planos
Regionais de Educação, pensando nas particularidades de cada região, sendo
necessária à criação de estratégias específicas para redução de desigualdades e
melhoria no atendimento.
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